Reformular o sistema de proteção social para acolher as trabalhadoras autônomas de variados setores e garantir o pleno funcionamento do Conselho Estadual da Economia Popular Solidária. Esses são os principais encaminhamentos da audiência pública promovida pela Comissão da Mulher, nesta terça (10), no Auditório Ênio Guerra. O encontro também analisou medidas para viabilizar a comercialização dos produtos dos empreendimentos solidários.

Um dos caminhos apontados foi a elaboração de uma norma para inserir tal tipo de produção nas compras governamentais, a exemplo do que já estabelece a Lei Estadual nº 16.888/2020. O texto determina que, do total de recursos repassados pelo governo para a compra de gêneros alimentícios, um percentual mínimo de 30% seja reservado à aquisição de alimentos produzidos por agricultores familiares, pescadores artesanais, povos e comunidades tradicionais, beneficiários da reforma agrária e da agricultura urbana, bem como suas organizações econômicas e sociais. 

Para a deputada Teresa Leitão (PT), que solicitou o debate, é urgente retomar o funcionamento do Conselho Estadual da Economia Solidária: “É um colegiado com representação da sociedade civil que sempre produziu muito. Segundo as informações que nos foram dadas, há recursos para aplicar no setor, os quais devem passar por análise desse grupo. Eu me comprometi a fazer esse encaminhamento junto ao Governo do Estado”, informou.

A petista é autora da proposição que deu origem à Lei nº 12.823/2005, que trata da Política de Fomento à Economia Popular Solidária em Pernambuco. A norma define o papel do Estado no incentivo a esses empreendimentos, incluindo a oferta de capacitação para esses trabalhadores.