Durante a sessão desta terça-feira (14) na Câmara Municipal de Caruaru, o vereador Fagner dos Animais (PDT) votou favoravelmente a dois Projetos de Lei do Executivo que reforçam o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais da Atenção Primária à Saúde e a melhoria dos serviços prestados à população.

O Projeto de Lei nº 10267/2025 institui e autoriza o repasse do Incentivo Financeiro do Componente de Qualidade (IFCQ/APS) aos profissionais das Equipes de Saúde da Família (eSF), Equipes de Atenção Primária (eAP), Equipes de Saúde Bucal (eSB) e Equipes Multiprofissionais (eMulti). A medida segue a Portaria GM/MS nº 3.493/2024 e tem como objetivo reconhecer o bom desempenho e estimular a qualificação contínua das equipes que atuam na linha de frente do atendimento.

Já o Projeto de Lei nº 10277/2025 autoriza o município a repassar recursos federais destinados ao Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária, conforme a Portaria GM/MS nº 960/2023. O repasse permitirá o reconhecimento financeiro dos profissionais que atuam diretamente na prevenção e promoção da saúde bucal dos caruaruenses.

Ao justificar seu voto, Fagner dos Animais ressaltou a importância das propostas para o fortalecimento do sistema municipal de saúde.

“Estes projetos representam um avanço para a saúde pública de Caruaru, reconhecendo o empenho dos profissionais e garantindo mais qualidade no atendimento à população”, afirmou o parlamentar.