A deputada estadual Débora Almeida saiu em defesa da atuação da Polícia Civil de Pernambuco e da Secretaria de Defesa Social (SDS) diante de críticas da oposição relacionadas à Operação Nova Missão. Segundo a parlamentar, as diligências realizadas obedeceram rigorosamente aos limites da lei e seguiram o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tratamento de denúncias anônimas.

De acordo com a SDS e a Polícia Civil, esse tipo de denúncia não autoriza a instauração imediata de inquérito policial, mas impõe a adoção de verificações preliminares para apuração dos fatos, sob pena de omissão do dever funcional. Nesse contexto, foram realizadas medidas técnicas iniciais de checagem, restritas à confirmação da veracidade das informações recebidas, sem qualquer violação de direitos individuais. As apurações não envolveram interceptações telefônicas, quebras de sigilo, extração de dados ou monitoramentos ilegais.

Ainda conforme os órgãos de segurança, ao final das diligências não foram identificados elementos que configurassem ilícito penal, motivo pelo qual o procedimento foi encerrado e arquivado, em total conformidade com o ordenamento jurídico vigente.

Para Débora Almeida, a conduta das instituições foi correta e necessária. “A lei é clara ao determinar que denúncias graves precisam ser verificadas. Deixar de apurar seria prevaricação. O que houve foi uma atuação técnica, responsável e absolutamente legal”, afirmou. A deputada ressaltou ainda que o Estado Democrático de Direito pressupõe a investigação de fatos, e não de pessoas, sempre com respeito às garantias constitucionais.

A parlamentar também criticou tentativas de deslegitimar o trabalho policial. “Transformar um procedimento legal em narrativa de perseguição é desinformar a sociedade. A Polícia Civil cumpriu seu papel, protegeu direitos e demonstrou compromisso com a verdade e com a população pernambucana”, concluiu.

Cred: Matheus Augusto