Contrariando o parecer do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE), a Câmara Municipal de Cupira reprovou, por 9 votos a 2, as contas do ex-prefeito José Maria Leite de Macedo referentes ao exercício financeiro de 2020. A votação ocorreu durante a sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (8).

Com o resultado, o ex-gestor fica inelegível por oito anos, conforme prevê a legislação eleitoral. A decisão da Câmara aponta uma série de irregularidades na administração de José Maria, incluindo déficit de execução orçamentária e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo o parecer do Legislativo, as contas apresentaram um déficit orçamentário de R$ 1,8 milhão — valor que indica despesas acima das receitas arrecadadas — e um déficit financeiro de R$ 4,9 milhões. Também foram inscritos mais de R$ 3,7 milhões em restos a pagar processados sem disponibilidade de recursos, o que, segundo os vereadores, demonstra descontrole nos gastos públicos.

Outra irregularidade apontada foi a falta de recolhimento de contribuições previdenciárias ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), no valor de R$ 1,6 milhão, correspondentes à parte patronal das contribuições devidas (24,9%). Além disso, o relatório destaca o descumprimento do limite de gastos com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Como votaram os vereadores

Reprovaram as contas: Melson de Tica, Evinho Professor, Elaine de Nai do Farelo, Ailton da Boa Vista, José Edvan, Taine Eduarda, Davi Amorim, Naldo de Bigode e Elissandra Enfermeira.

Aprovaram as contas: Neto Carneiro e Ricácio Enfermeiro.