
O prefeito de Caruaru e os atuais vereadores do município podem ter os mandatos ampliados em até dois anos caso avance, no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da reeleição para cargos do Executivo e da unificação das eleições no Brasil. O texto foi aprovado em maio pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ainda precisa passar pelo plenário da Casa e pela Câmara dos Deputados.
A proposta prevê o encerramento da reeleição para presidentes da República, governadores e prefeitos, mas estabelece uma regra de transição. Os atuais ocupantes desses cargos, incluindo prefeitos em primeiro mandato, ainda poderiam disputar a reeleição uma última vez. Com isso, o presidente Lula e governadores que estão no primeiro mandato não seriam afetados pelas novas regras.
Um dos pontos centrais da PEC é a unificação do calendário eleitoral. Pelo texto aprovado na CCJ, as eleições passariam por um processo gradual de alinhamento até 2039. Durante essa transição, alguns mandatos seriam estendidos para que todos os cargos eletivos passem a ser escolhidos no mesmo ano. Nesse cenário, prefeitos e vereadores eleitos no próximo ciclo poderiam ter seus mandatos ampliados, chegando a até seis anos, como forma de ajuste ao novo calendário.
Após a conclusão da transição, todos os cargos eletivos — tanto do Executivo quanto do Legislativo — passariam a ter mandatos de cinco anos. A proposta busca reduzir os custos eleitorais, diminuir a instabilidade política gerada por eleições frequentes e dar mais previsibilidade à gestão pública.
Embora já tenha sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a PEC ainda pode sofrer alterações ou até ser rejeitada ao longo da tramitação. Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado em dois turnos no Senado e na Câmara dos Deputados, com o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares em cada votação.
O debate sobre o fim da reeleição e a unificação das eleições segue no centro das discussões políticas em Brasília, com impactos diretos também na política local, inclusive em municípios como Caruaru, onde o novo desenho institucional pode alterar de forma significativa a duração dos mandatos e a dinâmica eleitoral nos próximos anos.